Apoio Judiciário
MINUTAS:
Em escala:
1. Apresentação de honorários em escala
2. Apresentação de honorários em escala II
3. Apresentação de honorários em escalas avulsas Minuta e texto da autoria do
Exmo. Dr. Sérgio Marques, publicada no grupo de discussão deste website, sob a
mensagem n.º 33 do dia 7 de Novembro de 2002.
Em escala:
1. Apresentação de honorários em escala
2. Apresentação de honorários em escala II
3. Apresentação de honorários em escalas avulsas Minuta e texto da autoria do
Exmo. Dr. Sérgio Marques, publicada no grupo de discussão deste website, sob a
mensagem n.º 33 do dia 7 de Novembro de 2002.
COMUNICADOS:
- Comunicado da Ordem dos Advogados de 10 de Setembro de 2004.
- Comunicado da Ordem dos Advogados de 10 de Setembro de 2004.
LEGISLAÇÃO:
- Lei n.º 47/2007 de 28 de Agosto
- Portaria n.º 1386/2004 de 10 de Novembro
- P 1085-A/2004 - Fixa os critérios de prova e de apreciação da
insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica.
- P 1085-B/2004 - Aprova os formulários de requerimento de
protecção jurídica para pessoas singulares e para pessoas colectivas
ou equiparadas. Revoga a Portaria nº 140/2002, de 12 de Fevereiro.
Publicadas no D.R. do dia 31-Ago-2004.
- Lei n.o 34/2004 de 29 de Julho, Altera o regime de acesso ao direito
e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva
n.o 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do
acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do
estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio
judiciário no âmbito desses litígios.
- Portaria n.º 150/2002 de 19 de Fevereiro
- Lei nº 30-E/2000, de 20 de Dezembro 20-Dez-2000
- Lei n.º 47/2007 de 28 de Agosto
- Portaria n.º 1386/2004 de 10 de Novembro
- P 1085-A/2004 - Fixa os critérios de prova e de apreciação da
insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica.
- P 1085-B/2004 - Aprova os formulários de requerimento de
protecção jurídica para pessoas singulares e para pessoas colectivas
ou equiparadas. Revoga a Portaria nº 140/2002, de 12 de Fevereiro.
Publicadas no D.R. do dia 31-Ago-2004.
- Lei n.o 34/2004 de 29 de Julho, Altera o regime de acesso ao direito
e aos tribunais e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva
n.o 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do
acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do
estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio
judiciário no âmbito desses litígios.
- Portaria n.º 150/2002 de 19 de Fevereiro
- Lei nº 30-E/2000, de 20 de Dezembro 20-Dez-2000
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