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Aviso: Estas minutas pretendem ser apenas exemplificativas. Poderão ainda conter incorrecções e inexactidões, pelo que devem ser sempre revistas e corrigidas. As minutas não dispensam a consulta da legislação portuguesa.
Aviso: Estas minutas pretendem ser apenas exemplificativas. Poderão ainda conter incorrecções e inexactidões, pelo que devem ser sempre revistas e corrigidas. As minutas não dispensam a consulta da legislação portuguesa.
Minutas Simples
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
1. Minuta Formulário, Procuraçâo e material de estudo
Requerimentos avulsos:
1. Minuta Pedido de Escusa
2. Minuta Carta fechada para escusa
3. Minuta Junção da notificação da contraparte
4. Minuta Carta ao Oficioso
5. Minuta Justo Impedimento
6. Minuta Carta ao Tribunal
7. Minuta Envio de Recibo
8. Minuta Apresentação de notas de despesa
9. Minuta Notificação de Mandatários
10 Minuta Envelope dirigido a Mandatário
11. Minuta Prestação de informação ao processo
12. Minuta Reconhecimento de assinaturas e fotocópias
13. Minuta Exigência de Recibo
14. Minuta Notificação judicial avulsa
15. Minuta Notificação Judicial Avulsa - Arrendamento
16. Minuta Procuração conferida a Advogado com poderes especiais para aceitação de doação
17. Minuta Substabelecimento
18. Minuta Desentranhamento de Documentos
1. Minuta Formulário, Procuraçâo e material de estudo
Requerimentos avulsos:
1. Minuta Pedido de Escusa
2. Minuta Carta fechada para escusa
3. Minuta Junção da notificação da contraparte
4. Minuta Carta ao Oficioso
5. Minuta Justo Impedimento
6. Minuta Carta ao Tribunal
7. Minuta Envio de Recibo
8. Minuta Apresentação de notas de despesa
9. Minuta Notificação de Mandatários
10 Minuta Envelope dirigido a Mandatário
11. Minuta Prestação de informação ao processo
12. Minuta Reconhecimento de assinaturas e fotocópias
13. Minuta Exigência de Recibo
14. Minuta Notificação judicial avulsa
15. Minuta Notificação Judicial Avulsa - Arrendamento
16. Minuta Procuração conferida a Advogado com poderes especiais para aceitação de doação
17. Minuta Substabelecimento
18. Minuta Desentranhamento de Documentos
Arrendamento
1. Minuta Pedido de licença de habitabilidade
2. Minuta Pedido de atestado de habitabilidade
3. Minuta Requerimento para pedido de obras
4. MinutaPedido de vistoria da S.M.A.S.
5. Minuta Requerimento para a vistoria da concessão de
licença de habitabilidade
6. Minuta Contrato de Arrendamento para habitação
7. Minuta Arrendamento Comercial
8. Minuta Carta para celebração de novo contrato
9. Minuta Recusa da celebração de novo contrato
10. Minuta Aditamento ao contrato de arrendamento existente
11. Minuta Actualização de renda
12. Minuta Depósito de rendas
13 .Minuta Acção de despejo
14. Minuta Contestação à acção de despejo
Cartas
1. Minuta Arredondamento da taxa de juro - Carta da
DECO
Processo Especial
1. Minuta Acção de indemnização contra magistrados
Processo Civil
1. Minuta Incidente de Suspeição
2. Minuta Requerimento para rectificação de sentença
3. Minuta Interposição de recurso de revisão
4. Minuta Requerimento de interposição de recurso de revista
5. Minuta Alegações de matéria factual
6. Minuta Reclamação sobre o efeito de subida
7. Minuta Requerimento para alteração do efeito da apelação
8. Minuta Alegações de Agravo dirigidas ao Supremo Tribunal de
Justiça
Processo Executivo
Com a entrada em vigor da Reforma da Acção Executiva, pelos DLs
n.ºs 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro e
200/2003, de 10 de Setembro, procedeu-se a uma alteração
substancial desta acção, de tal forma que, as minutas aqui
apresentadas deixaram de ter utilidade prática. No entanto, por uma
questão de interesse continuarão disponíveis.
Pode encontrar os novos modelos de requerimentos executivos, aqui.
1. Minuta Requerimento de injunção
2. Minuta Embargos de Executado
3. Minuta Embargos de Terceiro
4. Minuta Contestação aos Embargos
5. Minuta Execução para pagamento de quantia certa
6. Minuta Execução para prestação de facto
7. Minuta Execução para Entrega de coisa certa
Processo Penal:
1. Minuta Abuso de Confiança
2. Minuta Denúncia de burla
3. Minuta Agressão
4. Minuta Denúncia de maus tratos a criança
5. Minuta Desistência de Queixa
6. Minuta Certidão de Acidente de Viação
7. Minuta Participação de crime
8. Minuta Contestação Ofensas à integridade física simples, cedida
por Vasco Campos, Aveiro
9. Minuta Contestação homicídio por negligência cedida por Vasco
Campos, Aveiro
10. Minuta Contestação ao pedido civil
11. Minuta Requerimento para justificação de falta. Falta previsível
12. Minuta Requerimento para justificação de falta. Falta imprevisível
13. Minuta Pagamento de Coima em Prestações
14. Minuta Pagamento em prestações da multa e custas
15. Minuta Recurso
16. Minuta Não transcrição da sentença no certificado de registo
criminal gentilmente cedida pela Exa. Sra. Dra. Cristina Sousa Santos -
Página pessoal
17. Minuta Cúmulo de penas e pedido de conversão da pena única
em trabalho a favor da comunidade gentilmente cedida pela Exa. Sra.
Dra. Cristina Sousa Santos - Página pessoal
18. Minuta Arguição de Irregularidades em Processo Penal
1. Minuta Incidente de Suspeição
2. Minuta Requerimento para rectificação de sentença
3. Minuta Interposição de recurso de revisão
4. Minuta Requerimento de interposição de recurso de revista
5. Minuta Alegações de matéria factual
6. Minuta Reclamação sobre o efeito de subida
7. Minuta Requerimento para alteração do efeito da apelação
8. Minuta Alegações de Agravo dirigidas ao Supremo Tribunal de
Justiça
Processo Executivo
Com a entrada em vigor da Reforma da Acção Executiva, pelos DLs
n.ºs 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro e
200/2003, de 10 de Setembro, procedeu-se a uma alteração
substancial desta acção, de tal forma que, as minutas aqui
apresentadas deixaram de ter utilidade prática. No entanto, por uma
questão de interesse continuarão disponíveis.
Pode encontrar os novos modelos de requerimentos executivos, aqui.
1. Minuta Requerimento de injunção
2. Minuta Embargos de Executado
3. Minuta Embargos de Terceiro
4. Minuta Contestação aos Embargos
5. Minuta Execução para pagamento de quantia certa
6. Minuta Execução para prestação de facto
7. Minuta Execução para Entrega de coisa certa
Processo Penal:
1. Minuta Abuso de Confiança
2. Minuta Denúncia de burla
3. Minuta Agressão
4. Minuta Denúncia de maus tratos a criança
5. Minuta Desistência de Queixa
6. Minuta Certidão de Acidente de Viação
7. Minuta Participação de crime
8. Minuta Contestação Ofensas à integridade física simples, cedida
por Vasco Campos, Aveiro
9. Minuta Contestação homicídio por negligência cedida por Vasco
Campos, Aveiro
10. Minuta Contestação ao pedido civil
11. Minuta Requerimento para justificação de falta. Falta previsível
12. Minuta Requerimento para justificação de falta. Falta imprevisível
13. Minuta Pagamento de Coima em Prestações
14. Minuta Pagamento em prestações da multa e custas
15. Minuta Recurso
16. Minuta Não transcrição da sentença no certificado de registo
criminal gentilmente cedida pela Exa. Sra. Dra. Cristina Sousa Santos -
Página pessoal
17. Minuta Cúmulo de penas e pedido de conversão da pena única
em trabalho a favor da comunidade gentilmente cedida pela Exa. Sra.
Dra. Cristina Sousa Santos - Página pessoal
18. Minuta Arguição de Irregularidades em Processo Penal
Divórcio:
1. Minuta Pedido de divórcio na Conservatória
2. Minuta Relação Especificada de Bens Comuns
3. Minuta Contrato Promessa de Partilha
4. Minuta Acordo sobre o destino da casa de morada de família
5. Minuta Acordo de regulação do poder paternal
6. Minuta Acordo sobre pensão de alimentos
Trabalho:
1. Minuta Pedido de divórcio na Conservatória
2. Minuta Relação Especificada de Bens Comuns
3. Minuta Contrato Promessa de Partilha
4. Minuta Acordo sobre o destino da casa de morada de família
5. Minuta Acordo de regulação do poder paternal
6. Minuta Acordo sobre pensão de alimentos
Trabalho:
1. Minuta Carta de rescisão o contrato de trabalho
2. Minuta Carta de rescisão o contrato de trabalho
3. Minuta Carta de rescisão o contrato de trabalho
4. Minuta Contrato de trabalho a termo (Minuta Antiga)
5. Minuta Rescisão de contrato a termo (Minuta Antiga)
6. Minuta Requerimento de Certidão comprovativa do pagamento das contribuições à segurança social (Minuta Antiga)
7. Minuta Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado (Minuta Antiga)
8. Minuta Nota de Culpa (Minuta Antiga)
9. Minuta Carta registada com aviso de recepção (Minuta Antiga)
10. Minuta Resposta à nota de culpa (Minuta Antiga)
11. Minuta Acção de impugnação de despedimento (Minuta Antiga)
12. Minuta Contestação de acção de impugnação de despedimento (Minuta Antiga)
13. Minuta Requerimento a pedir junta médica (Minuta Antiga)
14. Minuta Requerimento a nomear bens à penhora (Minuta Antiga)
15. Minuta Interposição de recurso de apelação (Minuta Antiga)
16. Minuta Alegações (Minuta Antiga)
17. Minuta Rescisâo por justa causa (Minuta Antiga)
18. Minuta Rescisão de contrato a termo (Minuta Antiga)
19. Minuta Resolução de contrato de Trabalho com justa causa por iniciativa do trabalhador (NOVO)
Fiscal
1. Minuta Reclamação Ordinária
2. Minuta Reclamação Graciosa
3. Minuta Reclamação graciosa com pedido de juros indemnizatório
4. Minuta Restituição de juros de mora indevidamente pagos
Administrativo
1. Minuta Reclamação de acto administrativo
2. Minuta Recurso hierárquico de acto administrativo
3. Minuta Anulação de Acto Administrativo
Contratos
1. Minuta de Pacto Social de Sociedade de Advogados
2. Minuta Contrato de Prestação de Serviços em Regime de
Avença
3. Minuta Convenção Antenupcial
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